Termos de Uso do TURIS

1. Identificação, definições e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma TURIS, disponibilizada por Flowpi Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.356.389/0001-80, com sede na Avenida Senador Tarso Dutra, nº 565, sala 1302, Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90690-140, doravante denominada “TURIS”.

Para estes Termos:

• Empresa Contratante é a pessoa jurídica que contratou ou foi autorizada a utilizar o TURIS;
• Usuário é a pessoa física autorizada pela Empresa Contratante a acessar a plataforma;
• Plataforma é o sistema TURIS, incluindo as funcionalidades, os canais de suporte e as integrações disponibilizadas conforme o plano contratado; e
• Contrato Comercial é o instrumento celebrado entre o TURIS e a Empresa Contratante, incluindo a proposta comercial, a ordem de serviço, os anexos e eventuais aditivos aplicáveis.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e que recebeu e tomou ciência da Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma. A ciência da Política de Privacidade não substitui o consentimento quando ele for exigido pela legislação nem limita os direitos do titular.

O Usuário declara possuir capacidade legal e autorização da Empresa Contratante para utilizar a Plataforma em nome próprio e no âmbito de suas atribuições profissionais.

2. Objeto e licença de uso

O TURIS é uma plataforma de gestão destinada a empresas do setor de turismo, com funcionalidades operacionais, comerciais, financeiras, fiscais e administrativas.

O acesso deverá ser utilizado exclusivamente para fins profissionais, legítimos e relacionados às atividades da Empresa Contratante, de acordo com os perfis e as permissões concedidos.

Durante a vigência do Contrato Comercial, o TURIS concede à Empresa Contratante e aos seus Usuários autorizados uma licença limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, nos limites do plano contratado.

A disponibilização de determinada funcionalidade poderá depender do plano contratado, das configurações realizadas pela Empresa Contratante e da disponibilidade de serviços de terceiros.

3. Cadastro, autenticação e segurança da conta

O Usuário deverá:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• utilizar somente contas e meios de autenticação que esteja autorizado a usar;
• manter suas credenciais pessoais, confidenciais e protegidas;
• não compartilhar seu acesso com terceiros nem permitir o uso de sua conta individual por outra pessoa;
• adotar medidas razoáveis para proteger seus dispositivos e sessões; e
• comunicar imediatamente à Empresa Contratante e ao TURIS qualquer acesso indevido ou suspeita de comprometimento da conta.

As ações realizadas mediante as credenciais do Usuário poderão ser registradas para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade. A atribuição de responsabilidade por essas ações considerará as circunstâncias do caso, inclusive eventual comprometimento de credenciais, falha de segurança ou revogação tardia de acesso.

4. Login por provedores externos

O TURIS poderá permitir o acesso por meio do Google ou de outros provedores de identidade.

Ao utilizar essa opção, o Usuário autoriza o recebimento das informações necessárias à autenticação e declara estar autorizado a utilizar a conta vinculada.

A disponibilidade desse método de acesso está sujeita aos termos, às políticas e ao funcionamento do respectivo provedor. O TURIS não recebe nem armazena a senha utilizada pelo Usuário nesses serviços, sem prejuízo do tratamento dos identificadores e demais dados necessários à autenticação, conforme descrito na Política de Privacidade.

5. Responsabilidades da Empresa Contratante

A Empresa Contratante é responsável por:

• autorizar, administrar e revogar os acessos de seus Usuários;
• definir corretamente os perfis e as permissões;
• manter atualizadas as informações dos Usuários autorizados;
• garantir que possui autorização, fundamento jurídico e demais condições necessárias para inserir e tratar dados pessoais na Plataforma;
• assegurar a legalidade, a legitimidade, a exatidão e a qualidade dos dados e documentos inseridos;
• configurar adequadamente as regras e os parâmetros utilizados pela Plataforma;
• orientar seus Usuários sobre o uso adequado da Plataforma; e
• conferir dados, cálculos, documentos e informações antes de utilizá-los em decisões operacionais, financeiras, fiscais, contábeis, jurídicas ou comerciais.

A Empresa Contratante deverá revogar prontamente o acesso de Usuários que não estejam mais autorizados a utilizar a Plataforma.

6. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável:

• pelas informações e pelos documentos que inserir, alterar, excluir ou processar;
• pela utilização da Plataforma de acordo com suas atribuições e permissões;
• pela conferência das operações que realizar;
• pelo cumprimento das políticas internas da Empresa Contratante; e
• pela comunicação de erros, acessos indevidos ou incidentes de segurança dos quais tiver conhecimento.

O Usuário deverá respeitar os direitos de terceiros, estes Termos e a legislação aplicável durante toda a utilização da Plataforma.

7. Condutas proibidas

Não é permitido:

• utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou não autorizadas;
• inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• acessar ou tentar acessar dados de outras empresas ou Usuários sem permissão;
• compartilhar, vender, transferir ou disponibilizar credenciais de acesso;
• contornar perfis, permissões, limites de uso ou mecanismos de segurança;
• testar vulnerabilidades sem autorização prévia e por escrito do TURIS;
• inserir códigos maliciosos ou conteúdo capaz de prejudicar a Plataforma;
• interferir na disponibilidade, na integridade ou na segurança do sistema;
• realizar coleta automatizada de dados sem autorização prévia e por escrito do TURIS;
• utilizar a Plataforma de forma que imponha carga desproporcional à infraestrutura;
• copiar, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente a Plataforma ou sua documentação fora dos limites autorizados; ou
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte, salvo quando expressamente permitido por lei ou contrato.

8. Dados e conteúdos da Empresa Contratante

A Empresa Contratante permanece titular dos direitos que possua sobre os dados, documentos e conteúdos inseridos por ela ou por seus Usuários na Plataforma, doravante denominados “Dados da Empresa Contratante”.

O uso da Plataforma não transfere ao TURIS a propriedade desses conteúdos. A Empresa Contratante autoriza o TURIS a tratá-los apenas na medida necessária para prestar os serviços contratados, executar instruções legítimas, manter a segurança, prestar suporte, realizar cópias de segurança e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

A Empresa Contratante declara possuir os direitos e as autorizações necessários para inserir e utilizar esses conteúdos na Plataforma e deverá evitar a inclusão de dados excessivos ou desnecessários às finalidades pretendidas.

9. Dados pessoais e privacidade

Os dados pessoais serão tratados conforme a legislação aplicável, a Política de Privacidade e, quando existente, o instrumento contratual específico de proteção de dados.

Os papéis das partes dependerão das finalidades e das decisões relacionadas a cada operação de tratamento. Em regra:

• o TURIS atuará como controlador dos dados necessários ao cadastro, à autenticação, à segurança, ao suporte, ao faturamento e à administração da Plataforma; e
• a Empresa Contratante atuará como controladora dos dados pessoais inseridos no sistema para suas próprias finalidades, enquanto o TURIS atuará como operador ao tratá-los em nome da Empresa Contratante e conforme suas instruções legítimas.

Determinadas operações poderão exigir qualificação diferente ou atuação independente das partes, conforme as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

Solicitações relativas aos dados tratados sob as decisões da Empresa Contratante deverão ser encaminhadas prioritariamente a ela. O TURIS prestará a assistência cabível nos limites de sua função e do Contrato Comercial.

O canal para assuntos de privacidade é hello@turishub.tech.

A Plataforma utiliza o PostHog para analytics e replay de sessão, conforme descrito na Política de Privacidade. Esse tratamento integra as condições de funcionamento e utilização do TURIS e não se baseia em consentimento. Nenhum dado pessoal sensível será enviado ao PostHog. Caso não concorde com essas condições, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

10. Segurança, registros e auditoria

O TURIS adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza da Plataforma e com os riscos envolvidos para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema é integralmente imune a riscos. A Empresa Contratante e os Usuários também deverão cumprir suas responsabilidades de segurança previstas nestes Termos e no Contrato Comercial.

O TURIS poderá manter registros técnicos, registros de acesso e trilhas de auditoria para fins de segurança, prevenção a fraudes, suporte, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, observados os prazos e critérios informados na Política de Privacidade ou exigidos pela legislação.

Incidentes de segurança serão tratados e comunicados às partes ou autoridades competentes quando aplicável, de acordo com a legislação e as responsabilidades de cada agente de tratamento.

11. Ferramenta de apoio à gestão

O TURIS é uma ferramenta de apoio à gestão e à execução de processos empresariais. A Plataforma não substitui a análise, a conferência ou a orientação de profissionais contábeis, fiscais, jurídicos, financeiros ou de outras áreas especializadas.

A Empresa Contratante é responsável pela definição de suas regras de negócio, parâmetros, classificações, tributos, cálculos, lançamentos e demais configurações.

Relatórios, cálculos, projeções e documentos gerados pela Plataforma dependem das informações e configurações fornecidas pelos Usuários e devem ser conferidos antes de sua utilização.

12. Serviços e integrações de terceiros

Algumas funcionalidades poderão depender de bancos, adquirentes, fornecedores, sistemas de reservas, órgãos públicos, provedores de autenticação ou outros serviços externos.

Essas funcionalidades estão sujeitas:

• à disponibilidade dos respectivos terceiros;
• às regras, aos termos e às limitações técnicas desses serviços;
• às credenciais, permissões e autorizações fornecidas pela Empresa Contratante; e
• a alterações realizadas pelos próprios terceiros.

O TURIS não será responsável por indisponibilidades, atrasos, alterações, dados incorretos ou falhas causadas exclusivamente por serviços externos fora de seu controle razoável, sem prejuízo do dever de diligência na seleção, na integração e na gestão dos fornecedores sob sua responsabilidade.

A Empresa Contratante é responsável por manter válidas e seguras as credenciais de integrações que administrar e por observar os termos aplicáveis aos serviços de terceiros que contratar diretamente.

13. Disponibilidade, suporte e atualizações

O TURIS busca manter a Plataforma disponível, segura e adequada à prestação dos serviços, mas não garante funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros.

A Plataforma poderá passar por:

• manutenções programadas ou emergenciais;
• atualizações técnicas ou de segurança;
• correções e alterações de funcionalidades;
• interrupções decorrentes de falhas de infraestrutura; ou
• indisponibilidades causadas por eventos fora do controle razoável do TURIS.

Sempre que possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas previamente.

O TURIS poderá modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades para preservar a segurança, cumprir exigências legais ou promover a evolução da Plataforma, observadas as condições, os níveis de serviço e os avisos previstos no Contrato Comercial.

Os canais, horários e níveis de atendimento do suporte serão aqueles previstos no plano ou no Contrato Comercial.

14. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo a marca, o código, a interface, o layout, a documentação, as funcionalidades, a estrutura de seus bancos de dados e os demais componentes, pertence ao TURIS ou aos seus licenciadores e é protegida pela legislação aplicável.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário ou à Empresa Contratante, exceto a licença de uso expressamente concedida nestes Termos e no Contrato Comercial.

Sugestões, comentários ou ideias fornecidos sobre melhorias da Plataforma poderão ser utilizados pelo TURIS para aprimorar seus produtos e serviços, sem obrigação de remuneração, desde que esse uso não viole direitos de terceiros, deveres de confidencialidade nem direitos sobre os Dados da Empresa Contratante.

15. Confidencialidade

Cada parte deverá proteger as informações confidenciais da outra parte a que tiver acesso em razão do uso ou da prestação dos serviços e utilizá-las somente para as finalidades autorizadas.

Não serão consideradas confidenciais as informações que: (a) sejam públicas sem violação de obrigação de confidencialidade; (b) já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora; (c) tenham sido recebidas legitimamente de terceiro sem dever de sigilo; ou (d) devam ser divulgadas por lei ou por ordem de autoridade competente, caso em que a outra parte será comunicada previamente, quando permitido.

Obrigações de confidencialidade mais específicas previstas no Contrato Comercial prevalecerão sobre esta seção.

16. Suspensão ou bloqueio do acesso

O acesso do Usuário poderá ser suspenso, limitado ou bloqueado em caso de:

• violação destes Termos ou do Contrato Comercial;
• uso indevido ou indício razoável de fraude;
• risco à segurança da Plataforma, da Empresa Contratante ou de terceiros;
• tentativa de acesso não autorizado;
• determinação legal ou de autoridade competente;
• solicitação da Empresa Contratante; ou
• suspensão ou encerramento do Contrato Comercial relacionado ao uso da Plataforma.

Quando a situação permitir, o TURIS informará a Empresa Contratante sobre a medida e concederá prazo razoável para correção. Medidas imediatas poderão ser adotadas quando necessárias para conter risco de segurança, fraude, dano relevante ou descumprimento legal.

A suspensão não prejudicará os direitos e as obrigações já constituídos nem afastará as consequências previstas no Contrato Comercial.

17. Encerramento e retenção de dados

O acesso do Usuário poderá ser encerrado pela Empresa Contratante ou em razão do término da relação contratual.

O encerramento do acesso individual não implica a exclusão dos dados e registros relacionados às operações realizadas, que permanecerão vinculados à Empresa Contratante conforme as regras aplicáveis.

Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de acordo com a Política de Privacidade e os ciclos técnicos de cópia de segurança, ressalvadas as hipóteses de conservação exigidas ou autorizadas pela legislação, necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao exercício regular de direitos.

A retenção de registros técnicos, fiscais, contratuais e de auditoria observará as finalidades, os prazos e os fundamentos jurídicos aplicáveis.

18. Responsabilidade

Cada parte responderá pelos danos diretos que comprovadamente causar em razão do descumprimento de suas obrigações legais ou contratuais, observadas as responsabilidades de cada agente e os limites permitidos pela legislação aplicável.

O TURIS não será responsável por resultados decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pela Empresa Contratante ou pelos Usuários; configurações definidas pela Empresa Contratante; uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; ou falhas atribuíveis exclusivamente a terceiros ou a eventos fora de seu controle razoável.

Eventuais limites, exclusões, procedimentos de apuração e obrigações de indenização serão aqueles previstos no Contrato Comercial. Nenhuma disposição destes Termos excluirá responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou nas funcionalidades da Plataforma.

A versão vigente permanecerá disponível no site ou na Plataforma, com indicação da data de sua última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas à Empresa Contratante e aos Usuários por meio adequado, com antecedência razoável quando possível. Quando necessário, o TURIS solicitará novo aceite.

O uso continuado após a entrada em vigor de uma alteração será considerado aceite somente quando essa forma de manifestação for válida e tiver sido informada de maneira clara. Caso a Empresa Contratante não concorde com alteração material, serão aplicadas as condições de encerramento previstas no Contrato Comercial.

20. Disposições finais

Estes Termos complementam o Contrato Comercial. Em caso de divergência, prevalecerá o Contrato Comercial, salvo quanto a direitos que não possam ser afastados por acordo entre as partes.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma disposição não representará renúncia de direito nem alteração destes Termos.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas, e a disposição afetada será interpretada, na medida do possível, de modo compatível com sua finalidade legítima.

A Empresa Contratante não poderá ceder sua posição contratual nem transferir seus direitos de acesso sem autorização prévia e por escrito do TURIS, ressalvadas as hipóteses previstas no Contrato Comercial ou na legislação.

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para solucionar controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei e o mecanismo de solução de conflitos definido no Contrato Comercial.

21. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

• E-mail geral: hello@turishub.tech
• Privacidade e proteção de dados: hello@turishub.tech
• Endereço: Avenida Senador Tarso Dutra, nº 565, sala 1302, Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90690-140